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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

O Código de Hamurábi ou Leis de Moisés




O Código de Hamurábi se encontra no Museu do Louvre na França. 

Achado Assóírio de grande estima, fora escrito segundo arqueólogos antes dos das leis mosaicas o que dá margens a vários debates: 
Segundo as escrituras hebraicas, a Lei foi dada por Deus através do profeta Moisés, tendo sido os Dez Mandamentos escritos em tábuas de pedra pelo próprio dedo de Deus no monte Sinai, a tábua dos dez mandamentos.
Segundo os críticos, a Lei foi estabelecida em um período muito posterior, consolidando-se e atingindo sua forma final apenas na época dos Reis hebreus.
Segundo os historiadores, a Lei Mosaica não apresenta nenhum elemento novo, sendo a maior parte de seus elementos adaptações e transcrições encontradas em documentos (códigos legislativos e morais) mais antigos como aqueles utilizados pelos egípcios (exertos do Livro Egípcio dos Mortos), hindus (Código de Manu), babilônicos (Lei de Talião) e por outras civilizações do Crescente Fértil (Código de Hamurabi.
No ocidente a Lei e o nome de Moisés eram totalmente desconhecidos até o advento do Cristianismo.

Moisés e Hamurábi: fundadores de códigos jurídicos marcados por vários pontos em comum. 


 “Seriam as leis do Código Mosaico mero plágio das contidas no Código de Hamurábi ou os paralelos poderiam ser fruto de antecedentes intelectuais e culturais semelhantes? Até que ponto as Leis Mosaicas são semelhantes ou diferentes das contidas no Código de Hamurábi?”

Em seguida, o Dr. Ozeas apresenta onze semelhanças entre ambas as leis, como por exemplo: Código Moisaico: “O homem que se deitar com a mulher de seu pai terá descoberto a nudez de seu pai; ambos serão mortos; o seu sangue cairá sobre eles” (Lv 20:11). Código Hamurábico: “Se um cidadão, depois (da morte) de seu pai, dormiu no seio de sua mãe, queimarão a ambos” (Art. 157).

Segundo o Dr. Ozeas, “no que diz respeito às leis civis, morais e éticas, há bem pouca diferença entre as leis mosaicas e hamurabianas. A explicação para isso é que o tipo de sociedade da Babilônia, país onde reinou Hamurábi, era parecido com a sociedade israelita (com exceção de que a Babilônia era altamente urbana e comercializada, além de ser de cultura de irrigação, e a israelita era mais agrícola e pastoril e suas terras mais secas do que as da Babilônia). Assim, era de se esperar leis parecidas e, em alguns casos, iguais. Isso não denota plágio por parte de Moisés, pois se a vida nas sociedades babilônica e israelita era parecida, então as leis também deveriam sê-lo (como ainda hoje ocorre entre vários países do mundo e as leis que os regem)”.

O artigo apresenta, também, as significativas diferenças entre os códigos, que podem ser resumidas em três pontos:

1. Os códigos Mosaico e Hamurábico são diferentes em conteúdo: o Código Mosaico, além de conter leis civis, contém também leis religiosas; o Código de Hamurábi é puramente civil.

2. Os dois códigos são diferentes em sua origem: Hamurábi diz que recebeu seu código do deus sol (Shamash), enquanto Moisés recebeu suas leis diretamente de Deus (Yahweh).

3. Os dois códigos diferem em sua moralidade: do ponto de vista ético e espiritual, as leis de Moisés são superiores às de Hamurábi. Nas leis hebraicas é dado valor muito maior à vida humana; uma consideração muito maior à honra da mulher é vislumbrada, e um tratamento mais humano dos escravos é prescrito. Sobretudo, o Código Babilônico nada tem que corresponda à dupla regra áurea que percorre toda a legislação mosaica – o amor a Deus e ao próximo (Mt 22:37-40).

Alfred Jeremias resumiu a diferença no espírito da Tora e do Código Babilônico: “(1) Não há [no Código Babilônico] controle da cobiça; (2) não há limitação para o egoísmo, através do altruísmo; (3) não há nenhum lugar onde se encontre o postulado da caridade; (4) não pode ser encontrado um motivo religioso que reconheça o pecado como a destruição do povo porque está em oposição ao temor de Deus. No Código de Hamurábi estão ausentes todos os traços de pensamento religioso; por detrás da lei israelita levanta-se, a cada passo, a vontade soberana de um Deus santo; ela ostenta um caráter inteiramente religioso.”

Quer  conhecer na integra as 282 leis do Código de Hamurábi, clique no link abaixo:

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